Terminologia jurídica não pode ser utilizada por tribunais arbitrais

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Resolução nº 36, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Processo administrativo

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

Pais de jovem que teve órgãos retirados recebem indenização

Fabricante da Coca-Cola deve pagar indenização por danos morais a comerciante

A CVI Refrigerantes Ltda., fabricante da Coca-Cola no Rio Grande do Sul, terá de pagar indenização por danos morais a Marinês Spenassato Picolli, dona de uma lanchonete na cidade de Marau (RS), devido ao fato de um cliente desta ter encontrado ?um corpo estranho? na garrafa da bebida.

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Condenado da Justiça é morto em bar

Faculdades de Direito estão virando currais eleitorais

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

Prefeitura é condenada a indenizar pai de vítima de bala perdida

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.